Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Abre em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento crédito extraordinário no valor de R$ 14.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1997, Página 478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 433 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENO - Destinação