Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Institui a Comissão Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1997, Página 6746 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE PATRIMÔNIOS NAZISTAS - Criação - Atribuição - Membro - Designação - Presidente da República