Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera o inciso III do art. 4º do Decreto de 5 de março de 1996, que concede à empresa MIDDLE EAST AIRLINES AIRLIBAN S.A.L. autorização para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1996, Página 25095 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6294 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Funcionamento - Autorização