Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Transfere para a Fundação José de Paiva Netto a concessão outorgada à Rádio Sociedade Norte de Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1996, Página 22461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5609 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Execução - Serviço - Transferência - Radiodifão - Montes claro - Minas gerais