Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de janeiro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1996, Página 19585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4732 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Linha de transmissão - Construção - Servidão administrativa - Terreno
IMÓVEL - Declaração - Destinação - Utilidade pública