Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/9/1996, Página 18813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4689 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1996) - União Federal - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal