Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.598.408,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1996, Página 18520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4670 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)