Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito especial no valor de R$ 2.177.578,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1996, Página 28265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7428 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998)
RECEITA - Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU) - Alteração
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária (1992-1998)
RECEITA - Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU) - Alteração