Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 23 de dezembro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1996, Página 29039 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 19969, Página 7460 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Abertura - Crédito suplementar - Conselho de Ministros - Dotação orçamentária