O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Ihe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica criado, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, com a finalidade de definir programas de ações que visem o combate à discriminação no emprego e na ocupação.

     Art. 2º  Compete ao GTEDEO:

     I - definir ações de combate à discriminação e estabelecer o cronograma para sua execução;

     II - propor estratégias de implementação de ações de combate à discriminação no emprego e na ocupação;

     III - sugerir entidades ou órgãos para a execução das diferentes ações programadas;

     IV - propor atos normativos que se fizerem necessários à implantação das ações programadas.

     Art. 3º  O Grupo de Trabalho será integrado por:

     I - um representante de cada Ministério a seguir indicado:

a)

do Trabalho, que o presidirá;

b)

da justiça;

c)

da Saúde;

d)

da Educação e do Desporto;

e)

das Relações Exteriores;

     II - um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, do Ministério da Justiça;

     III - um representante da Fundação Cultural Palmares;

     IV - um representante do Ministério Público do Trabalho;

     V - um representante de cada entidade de trabalhadores a seguir indicada:

a)

Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b)

Força Sindical - FS;

c)

Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT;

     VI - um representante de cada entidade de empregadores a seguir indicada:

a)

Confederação Nacional da Indústria - CNI;

b)

Confederação Nacional do Comércio - CNC;

c)

Confederação Nacional do Transporte - CNT;

d)

Confederação Nacional da Agricultura - CNA;

e)

Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

     § 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do GTEDEO representantes de outros órgãos, entidades públicas ou privadas e organizações não-governamentais.

     § 2º Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado do Trabalho, mediante proposta dos titulares dos órgão e entidades representados.

     § 3º A função de membro do Grupo de Trabalho não será remunerada e seu exercício será considerado missão de serviço relevante.

     Art. 4º O Ministério do Trabalho assegurará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 20 de março de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva