Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1996, Página 11858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3011 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)