Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio - CBA concessão de uso de bem público para os aproveitamentos hidrelétricos no rio Juquiá-Guaçu, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1996, Página 11654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3005 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Concessão - Exploração - Recursos energéticos - Aproveitamento hidrelétrico - Estado - São Paulo