Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Outorga concessão à empresa Ferroviária Novoeste S.A. para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Oeste e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1996, Página 11565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3004 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Exploração - Transporte ferroviário - São Paulo - Mato Grosso do Sul