Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 1° de novembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1996, Página 11151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2981 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Cultura - Reabertura