Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de 160.000.000,00, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1995, aberto por Decreto de 27 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1996, Página 11143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2980 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Previdência e Assistêncial Social - Reabertura