Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, parte de crédito especial aberto por Decreto de 26 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1996, Página 11142 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2979 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Encargos financeiros da União - Reabertura