Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1996, Página 11006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2966 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Imóvel urbano - Cessão - Utilização - Gratuidade - Entidade desportiva - Duque de Caxias, RJ