Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 30 de setembro de 1991, que aprova a reforma do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1996, Página 9911 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2908 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS - Estatuto social - Capital social - Aumento