Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1996
EMENTA: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em banco múltiplo a ser constituído pelo Banque Nationale de Paris (BNP).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1996, Página 8879 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2420 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO BRASILEIRO - Reconhecimento - Interesse - Participação estrangeira - Instituição financeira - Capital estrangeiro - Capital social - Banco