Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, credito extraordinário no valor de R$ 2.600.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1996, Página 7795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2323 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União