Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Cria o Comitê Nacional, para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da Alimentação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1288 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa