Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação (GTEDEO) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1279 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa