Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare I, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Tabatinga, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1996, Página 211 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação - Homologação - São Paulo de Olivença, AM - Tabatinga, AM
TERRAS INDÍGENAS - Tikuna - Posse (direito civil) - Incidência - Limite - Inclusão