Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 2.313.703.640,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1995, Página 17390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5026 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Alteração - Receita - Despesa - Empresa estatal - Crédito suplementar