Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1995, Página 12311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3507 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - União Federal - Ministério Público da União - Reforço - Dotação orçamentária