Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Especial incumbida de sugerir as providências necessárias à organização e ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 781 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Comissão especial - Competência - Organização - Funcionamento