Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Autoriza ao INCRA a doação ao Município de Itupiranga-PA, dos lotes 09 e 10 da gleba 14 do PIC/Marabá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1312 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 493 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Autorização - Doação - Área - Terreno - Itupiranga (PA)