Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor total de R$ 44.562.539,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5256 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - União Federal - Órgãos - Reforço - Dotação orçamentária