Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de R$ 59.831.598,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22699 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6254 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Agricultura do Abastecimento e da Reforma Agrária - Reforço - Dotação orçamentária