Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial, no valor de R$ 2.711.012.055,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6251 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Alteração - Receita - Despesa - Empresa estatal - Crédito especial