Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar ao valor de R$ 141.374.879,00, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22686 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6249 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Educação e do Desporto - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Reforço - Dotação orçamentária