Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 768.600,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1995, Página 22492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6243 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério das Relações Exteriores