Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 868.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1995, Página 22471 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6226 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Presidência da República - Reforço - Dotação orçamentária