Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1995, Página 22469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6223 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Reforço - Dotação orçamentária