Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6170 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999)