Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.559.490,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1995, Página 22162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6167 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério dos Transportes