Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor total de R$ 21.773.254,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6162 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Reforço - dotação orçamentária - Crédito suplementar