Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$10.728.783,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22156 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6159 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Reforço - Dotação orçamentária - Crédito suplementar