Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor total de R$ 1.233.880,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6158 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Orçamento - Destinação - Reforço - Dotação orçamentária - Crédito suplementar