Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 2.364.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22151 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6152 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Orçamento fiscal - Reforço - Destinação - Dotação orçamentária - Crédito suplementar