Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 48.002.138,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1995, Página 21654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6125 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social - Destinação - Reforço - Dotação orçamentária