Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor total de R$ 29.562.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1995, Página 21520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6116 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA ELEITORAL - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária - Crédito suplementar