Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$20.422.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1995, Página 20451 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6077 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Orçamento - Destinação - Reforço - Dotação orçamentária - Crédito suplementar