Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1995, Página 20042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6054 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)