Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$41.672.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1995, Página 19531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5203 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1995) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLMENTAR - Ministério da Marinha