Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 99.010, de 2 de março de 1990, e dá nova redação ao seu art. 1º.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1995, Página 19692 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5212 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Curso superior - Pedagogia - Funcionamento - Itumbiara, GO - Revogação - Anulação