Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA DO NOBRE" ou "FAZENDA VIEIRA", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1995, Página 18086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5104 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social - Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Morada Nova (CE)