Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$103.212.383,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1995, Página 17729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5056 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1995) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA UNIÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e do Desporto