Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$74.360.140,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1995, Página 17369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5025 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - União Federal - Ministério da Educação e do Desporto - Reforço - Dotação orçamentária