Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1995, Página 17253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4600 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Alteração - Receita - Despesa - Petróleo Brasileiro (PETROBRÁS) - Crédito especial